Decreto Lei nº 997/69 de federalização da Escola de Educação Física de Minas Gerais (EEFMG)

 

Decreto Lei nº 997 publicado em 21 de outubro de 1969 através do qual a Escola de Educação Física de Minas Gerais (EEFMG) é federalizada, passando a pertencer à Universidade Federal de Minas Gerais. No decreto são utilizados como justificativa para a federalização três artigos da Lei nº 5.540 de 28 de novembro de 1968 (Lei da Reforma Universitária). Juntamente com a EEFMG, outras duas Escolas são federalizadas: a Escola de Educação Física do Rio Grande do Sul que passa a pertencer à Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Escola de Serviço Serviço Social de Natal que é inserida na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Fonte:  acervo do CEMEF. Fundo Institucional Escola de Educação Física – UFMG (1969-1976).